RS: Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul avança em negociação para implantação do Recopi Nacional, diz Ibá

Porto Alegre/RS

A Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), associação que congrega companhias produtoras de celulose e papel, entre outras empresas do setor florestal, esteve reunida recentemente com o Subsecretário Adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, Mario Luis Wunderlich dos Santos, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), em Porto Alegre.

A pauta foi o pleito da entidade para que a Sefaz-RS regulamente o Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi Nacional) na legislação estadual. Durante o encontro, o Subsecretário afirmou que o governo estadual reavaliará sua posição em relação ao Recopi e investigará possíveis perfis sonegadores em operações com os papéis de imprimir e escrever.

Até o presente momento o estado do Rio Grande do Sul não regulamentou o Recopi porque o volume de importação de papel imune no RS, além de se mostrar estável, apresenta alta concentração em pequeno número de contribuintes, facilitando seu monitoramento. Atualmente, o controle e a verificação dessas informações encontram-se integrados à programação fiscal de auditorias e são realizados a partir da análise da grande base de dados formada pelos registros dos documentos fiscais eletrônicos.

Instituído pelo Artigo 150 da Constituição Federal, papel imune, refere-se ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, para impulsionar a cultura e educação, que sofre tributação inferior de até 36% em relação ao papel utilizado para fins comerciais. Algumas gráficas e editoras, principalmente de estados que não regulamentaram este Sistema, a exemplo do Rio Grande do Sul, utilizam deste benefício para a produção de materiais como folders, catálogos, etc, configurando o crime de desvio de finalidade.

SOBRE A IBÁ

A Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) é a associação responsável pela representação institucional da cadeia produtiva de árvores plantadas, do campo à indústria, junto a seus principais públicos de interesse. Lançada em abril de 2014, representa 53 empresas e nove entidades estaduais de produtos originários do cultivo de árvores plantadas – painéis de madeira, pisos laminados, celulose, papel, florestas energéticas e biomassa -, além dos produtores independentes de árvores plantadas e investidores institucionais.

Fonte: Indústria Brasileira de Árvores (Ibá)
Segunda-feira, 14 de maio de 2018 – 14h43m  Porto Alegre/RS